ANVISA

No Brasil, a importação de medicamentos é regulamentada pela RDC nº 81/08, sendo supervisionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que monitora e controla as operações.

Isso garante maior segurança para a saúde dos pacientes, pois nenhum medicamento importado entra no país sem passar pela inspeção do órgão responsável pela vigilância sanitária.

Em 2019, os medicamentos importados ficaram em 10º lugar no ranking das importações brasileiras, representando 2,41% do total das importações. Até maio de 2020, o valor das importações foi de US$ 1,95 bilhão, colocando essa categoria na 7ª posição entre os principais produtos importados pelo Brasil, em termos de valor.

Além disso, para que qualquer empresa possa importar medicamentos, ela precisa obter a Autorização de Funcionamento (AFE), que também é concedida pela Anvisa.

Para tornar o processo mais eficiente e organizado, as importações são realizadas eletronicamente através do Portal Único Siscomex.

Portanto, a importação de medicamentos oncológicos e especiais é um procedimento seguro, regulamentado pela legislação brasileira e monitorado pelas autoridades competentes.

Segurança no processo de importação

Todo o processo de importação é realizado com total conformidade legal e transparência, desde o momento da solicitação até a entrega do medicamento. Seguimos todas as normas estabelecidas pela ANVISA, oferecendo um processo ágil e seguro. Com isso, garantimos que cada medicamento importado chegue ao paciente de forma legal e segura, respeitando todas as regulamentações e evitando qualquer imprevisto.

Imposto sobre medicamentos importados

Importação de Medicamentos de até US$10.000,00 será isento de impostos.

A alíquota do imposto de importação sobre medicamentos pode variar de 0% a 14%, dependendo da situação do mercado nacional e da oferta local.

Quando um medicamento importado possui ampla disponibilidade no Brasil, o imposto de importação tende a ser mais elevado. Por outro lado, se a quantidade desse medicamento no país for limitada, a taxa de imposto será reduzida.

Adicionalmente, para medicamentos importados que não possuam alternativas similares produzidas no Brasil, é comum que o imposto aplicado seja menor.